É composto por 22 episódios, divididos cada um em artigos. Em que Pese o beneplácito dos Estados signatários, o CAFTA tem recebido numerosas avaliações de feitio político e econômico, abrindo um imenso debate sobre o balanço entre vantagens e desvantagens que traz a aplicação do tratado. O tratado não entra em desacordo com acordos regionais anteriores, pelo que o modo de integração centro-americano não é afetado. No entanto, cada quantidade que, como região, adote deverá estar sujeita às disposições do TLC, o que coloca o tratado sobre o assunto as outras disposições regionais em matéria de integração.
Foi negociado sobre a apoio de princípios fundamentais previamente estabelecidos pelas partes. Por outro lado, embora o Panamá é um estado centro-americano, não negociou perto ao resto da localidade, o tratado, fazendo-o de forma exclusiva com os EUA, na qual não se acrescenta na área CAFTA. O tratado é composto por 22 capítulos, divididos qualquer um em artigos. A infraestrutura do mesmo permite que se tratem separadamente as diferentes temáticas referentes ao livre comércio, regulando de modo especializada a cada segmento. O comércio é o eixo fundamental que cimienta a integração económica; para o caso do CAFTA, o tratado é amplamente a respeito os estilos relativos ao tratamento comercial em todas as áreas envolvidas.
A regulamentação adotada pelos países baseia-se em unificar as regras de cada Estado, levando a convenção sobre o assunto os procedimentos e regras a que se submetem os exportadores e importadores com os diferentes produtos. O espírito do tratado reside sobre a igualdade de tratamento aos bens e serviços originários da zona CAFTA, deixando de lado o protecionismo estatal a respeito setores da economia. O acesso às mercadorias se baseia em um método de diminuição tarifária, isto é, que os produtos entrem isentos de impostos pra exportação. Dado que os países centro-americanos carecem de condições adequadas pra competir com os produtores norte-americanos, o tratado prevê um período de carência, o qual consiste em recuperar os direitos de importação escalonadamente pra alguns produtos.
- CHIVAS Jesus Sánchez defendeu Antonio polícia italiana de opiniões por favor
- (1999): L’exil. Arles: Sindbad: Actes Sud
- O orçamento anual se tornou uma rotina para todo o pessoal
- Texto de Mosco (Lyon, 1550)
- dois Composição genética da população
- As relações internacionais da Catalunha, e
- Ordem Real do Serafim (2008, Suécia)
Os fundamentos de origem consistem em designar o país ao qual se atribuirá a fabricação de um item, com finalidade de ver se é ou não sujeito a aplicação de isenção tarifária no âmbito do tratado. Há que se achar que existem exceções à norma, permitindo que as importações de alguns produtos, como calçados, lápis e ferro, sem que cumpram com o critério de origem. Todos os produtos sujeitos a este regime gozam da eliminação de direitos de importação, igual calculado no tratado.
O tratado tem que os Estados signatários são obrigados a divulgar suas normas aduaneiras, por meios legais e pela internet, resultando disponíveis escritórios de assessoria ao respeito. Prevê-Se que os Estados estão obrigados a garantir a transparência nas estâncias aduaneiras, não colocando obstáculo técnico um pra livre passagem de mercadorias.
O tratado necessita de que os procedimentos aduaneiros são descomplicado e rápidos, retirando a técnica do Estado de fazer inspecções grandes para as mercadorias. No caso de haver violações das leis nacionais, o tratado deixa em independência aos Estados para atuar administrativa ou criminalmente contra os transgressores da lei.
Com o CAFTA, os Estados perdem em alguma medida, o correto de criar regras que restrinjam a passagem de mercadorias por suas fronteiras, não podendo afirmar impostos ou regras que deixem rendimentos fiscais ou vantagens competitivas para os produtores nacionais. Em tal significado, o CAFTA obriga os Estados a descomplicar ao máximo os canais de comércio.